8000048-71.2022.8.05.0150

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

EDNALDO DOS SANTOS LIMA

CPF 883.***.***-00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA BERNARDO CALORE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:01

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/06/2025, 09:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

27/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de EDNALDO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0470821-8)

12/12/2024, 08:44

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:46

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:45

Outras Decisões

03/12/2024, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:49

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 05:09

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Decisão

•03/12/2024, 20:03

Decisão

•02/10/2024, 08:56

Decisão

•02/10/2024, 05:56

Acórdão

•13/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:52

Sentença

•10/07/2023, 11:37

Despacho

•15/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 18:00

Decisão

•06/04/2022, 17:42

Despacho

•17/01/2022, 12:44