Usucapião 8033952-49.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA

CPF 000.***.***-51

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

13.***.***.0001-60

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351•Representa: ATIVO

PRISCILA SOUZA CRUZ DE ASSIS

OAB/BA 82106•Representa: ATIVO

THIAGO DA SILVA LUDOGERO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE CASTRO CARRERA

OAB/BA 17557•Representa: PASSIVO

ARNALDO DIAS MARIANO NETO

OAB/BA 39981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/05/2026, 05:56

Juntada de entregue (ecarta)

09/05/2026, 05:56

Juntada de termo de audiência

08/05/2026, 12:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:29

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:29

Despacho

•02/03/2026, 12:27

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•19/01/2026, 09:49

Despacho

•14/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:19

Decisão

•31/01/2025, 11:48

Decisão

•29/01/2025, 11:51

Despacho

•07/08/2024, 07:35

Despacho

•06/08/2024, 09:13

Despacho

•24/10/2023, 13:10

Despacho

•05/10/2023, 14:19

Despacho

•17/07/2023, 02:37

Despacho

•30/06/2023, 11:40

Despacho

•05/10/2022, 16:35