Recurso Inominado Cível 8081755-86.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 09:51

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:51

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de CINTIA NUNES SOUZA VARJAO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:07

Publicado Decisão em 20/05/2024.

11/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:09

Cominicação eletrônica

09/05/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 07:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2024, 07:20

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 07:21

Decisão

•09/05/2024, 07:20

Decisão

•09/05/2024, 07:20

Sentença

•14/02/2024, 20:11

Sentença

•14/02/2024, 20:11

Sentença

•14/02/2024, 20:11

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