Recurso Inominado Cível 8077704-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 14:52

Baixa Definitiva

12/07/2024, 14:52

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de GICELIA DE LIMA REGO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:06

Cominicação eletrônica

05/06/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 10:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:24

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 10:54

Decisão

•05/06/2024, 10:54

Decisão

•05/06/2024, 10:54

Sentença

•14/02/2024, 20:12

Sentença

•14/02/2024, 20:12

Sentença

•14/02/2024, 20:12

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