Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 08:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 23:43Proferido despacho de mero expediente
25/04/2026, 01:18Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:03Decorrido prazo de CLARICE PAUBEL DO CARMO em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 15:03Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
16/04/2026, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 10:51Conclusos para despacho
19/01/2026, 13:12Decorrido prazo de CLARICE PAUBEL DO CARMO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:47Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:47Decorrido prazo de CLARICE PAUBEL DO CARMO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:10Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:10Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 09:09Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 06:52