Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8089509-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.124,41

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

CPF 019.***.***-65

Autor

JULIANA CHAGAS LISBOA

CPF 036.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

01/05/2026, 02:17

Publicado Sentença em 11/07/2024.

29/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:32

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:29

Processo Reativado

22/08/2024, 11:37

Desentranhado o documento

22/08/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:35

Baixa Definitiva

22/08/2024, 11:35

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:39

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 14:58

Sentença

•09/07/2024, 14:58

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legal

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Sentença

•09/07/2024, 14:58

Sentença

•12/04/2024, 17:10

Sentença

•12/04/2024, 17:10

Sentença

•12/04/2024, 17:10

Sentença

•14/02/2024, 19:48

Sentença

•14/02/2024, 19:48

Sentença

•14/02/2024, 19:48