Recurso Inominado Cível 8066309-43.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.842,85

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFFERSON OLIVEIRA MACIEL

CPF 447.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:23

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:23

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA MACIEL em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 18:41

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA MACIEL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 21:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:50

Acórdão

•19/05/2025, 15:39

Despacho

•25/03/2025, 15:48

Acórdão

•06/02/2025, 13:58

Despacho

•05/08/2024, 14:54

Petição

•22/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Sentença

•14/02/2024, 20:28

Sentença

•14/02/2024, 20:28

Sentença

•14/02/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:32

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