Recurso Inominado Cível 8129846-47.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.391,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JENILSON SILVA CARDOSO

CPF 019.***.***-41

Autor

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

CARDOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

REINAN DE JESUS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 12:12

Baixa Definitiva

16/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de JENILSON SILVA CARDOSO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 06:42

Conhecido o recurso de JENILSON SILVA CARDOSO - CPF: 019.558.245-41 (RECORRENTE) e provido em parte

19/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:34

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:45

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Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:44

Sentença

•14/02/2024, 20:34

Sentença

•14/02/2024, 20:34

Sentença

•14/02/2024, 20:34

Sentença

•14/02/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•05/05/2023, 07:46

Despacho

•25/08/2022, 17:18

Despacho

•25/08/2022, 15:38