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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE

Partes do Processo

VALNICE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 553.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

VALNICE ALMEIDA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/BA 24127•Representa: ATIVO

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

OAB/BA 27706•Representa: ATIVO

WALLYSSON VIANA SILVA

OAB/BA 23825•Representa: ATIVO

CLAUDIA GRAYCE LIMA DOS SANTOS

OAB/BA 25699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:52

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Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

legal