Apelação Cível 0000176-05.2015.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 66.468,93

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 10:55

Baixa Definitiva

12/09/2024, 10:55

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ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de LUCIA CORDEIRO SOBRAL ESTEVAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 09:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.885.231/0001-71 (APELANTE)

17/07/2024, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 18:00

Decisão

•17/07/2024, 17:50

Despacho

•06/02/2024, 17:17

Sentença

•02/07/2022, 21:09

Despacho

•24/11/2021, 13:42

Despacho

•29/11/2018, 10:32

Despacho

•29/11/2018, 10:32

Despacho

•29/11/2018, 10:32

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