Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO
OAB/BA 76132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 13:54
Conclusos para despacho
18/03/2025, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025, 10:26
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 10:26
Juntada de Petição de A. Penal 8000033_25.2023.8.05.0229_Replica_Sem Preliminar_Trafico_LUCAS
07/01/2025, 10:15
Expedição de intimação.
27/12/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 13:45
Decorrido prazo de GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:03
Publicado Intimação em 04/10/2024.
07/10/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: A Sociedade
Reu: Lucas Santos Nascimento Advogado: Givanildo Reis Do Nascimento (OAB:BA76132) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JE
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000033-25.2023.8.05.0229 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Santo Antônio De Jesus