Recurso Inominado Cível 8000094-28.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

Partes do Processo

ODONTOPREV S.A

CNPJ 58.***.***.0001-51

Autor

ODONTOPREV SA

Terceiro

ODONTOPREV S.A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:32

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:32

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ODONTOPREV

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BORGES FERREIRA

CPF 910.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552•Representa: ATIVO

JULIANE DA SILVA CARNEIRO MENEZES

OAB/BA 67624•Representa: PASSIVO

VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES

OAB/BA 53857•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 08:38

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 13:07

Conhecido o recurso de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:59

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 13:07

Decisão

•27/02/2025, 13:07

Decisão

•27/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:49

Sentença

•25/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:43

Despacho

•18/01/2024, 17:05

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