Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001109-58.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.096,61

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

TANIA CARDOSO NOVAIS

CPF 153.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 21:10

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SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de TANIA CARDOSO NOVAIS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:12

Despacho

•25/03/2026, 14:22

Despacho

•12/05/2025, 14:19

Despacho

•10/05/2025, 16:38

Decisão

•03/04/2025, 14:57

Decisão

•02/04/2025, 21:53

Despacho

•02/10/2024, 16:27

Despacho

•02/10/2024, 00:34

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 23:43

Petição

•06/03/2024, 23:43

Despacho

•25/01/2024, 14:59

Despacho

•25/01/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 01:35

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