Embargos de Declaração Cível 0510853-08.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:51

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:40

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:40

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de AVANI BULHOES CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:26

Publicado Ementa em 13/11/2023.

14/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 12:09

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 21:01

Despacho

•07/08/2023, 13:28

Despacho

•07/08/2023, 12:05

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