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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:48

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

legal