Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8045680-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.355,17

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA

CPF 018.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2023.

06/05/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:06

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 01/03/2024 23:59.

23/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 16/02/2024.

23/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:59

Publicado Sentença em 28/08/2024.

16/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:54

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:11

Sentença

•26/08/2024, 15:44

Sentença

•26/08/2024, 15:44

Sentença

•26/08/2024, 15:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2024, 13:55

Sentença

•14/02/2024, 21:03

Sentença

•14/02/2024, 21:03

Sentença

•14/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:04

Outros documentos

•17/04/2023, 22:00

Despacho

•12/04/2023, 14:24