Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002489-24.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.563,86

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MARILZETE MACHADO DA SILVA

CPF 929.***.***-34

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:27

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Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:26

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2025, 13:54

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 22/07/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:53

Decisão

•05/05/2025, 16:17

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 18:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/05/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:43

Decisão

•14/02/2024, 18:51

Decisão

•07/02/2024, 20:59

Despacho

•19/09/2023, 14:57

Despacho

•05/06/2023, 10:06

Despacho

•04/06/2023, 16:49

Sentença

•18/07/2022, 11:26

Despacho

•22/06/2021, 10:09

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