Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 7.663,70
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PERICLES DE AZEVEDO TORRES
CPF 920.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
13/10/2025, 17:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:07
Publicado Sentença em 13/11/2024.
04/12/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
04/12/2024, 02:34
Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 08:27
Baixa Definitiva
11/11/2024, 08:27
Juntada de certidão
11/11/2024, 08:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024, 16:45
Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Pericles De Azevedo Torres Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Ru
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8131733-32.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/10/2024, 00:00
Expedição de ofício.
03/10/2024, 10:45
Expedição de Ofício.
02/10/2024, 16:45
Expedição de sentença.
02/10/2024, 16:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.