Apelação Cível 0340258-73.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RENATO SILVA DA HORA

CPF 126.***.***-72

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 12:46

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:46

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 11/03/2025

25/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 05:31

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:26

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

13/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:57

Documentos

CERTIDÃO

•13/01/2025, 17:21

Acórdão

•10/12/2024, 10:07

Decisão

•23/07/2024, 10:31

Decisão

•23/07/2024, 10:28

Decisão

•14/02/2024, 18:55

Decisão

•07/02/2024, 20:09

Sentença

•26/10/2023, 16:17

Sentença

•20/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 12:52

Decisão

•27/10/2014, 17:37

Decisão

•27/10/2014, 11:07

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