Ação Penal - Procedimento Ordinário 0300979-17.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Renata Bruna Fernandes de Souza em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de Renata Bruna Fernandes de Souza em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:21

Publicado Despacho em 27/02/2023.

10/05/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de Renata Bruna Fernandes de Souza em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de Renata Bruna Fernandes de Souza em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:37

Publicado Despacho em 11/07/2024.

19/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Renata Bruna Fernandes de Souza em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:13

Baixa Definitiva

24/10/2024, 18:13

Juntada de termo de remessa

24/10/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de remessa

24/10/2024, 18:11

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:02

Sentença

•20/09/2024, 14:38

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