Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023, 09:20Baixa Definitiva
25/08/2023, 09:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2023, 09:20Decorrido prazo de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:22Expedição de Certidão.
26/07/2023, 00:32Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 02:32Cominicação eletrônica
19/07/2023, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 18:04Conhecido o recurso de ROSA EMILIA PEREIRA DE MORAES - CPF: 219.510.125-34 (RECORRENTE) e provido em parte
19/07/2023, 18:04Conclusos para decisão
19/07/2023, 13:23Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 18:12Juntada de petição
20/06/2023, 18:12Recebidos os autos
20/06/2023, 18:12