Cumprimento de sentença 0300439-17.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.053,80

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

JOSE AMERICO DE JESUS SANTOS

CPF 285.***.***-04

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA

OAB/BA 10117•Representa: ATIVO

ESTELINA CARREIRO BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144•Representa: PASSIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB/BA 53078•Representa: PASSIVO

MARCELO BRITO SILVA

OAB/BA 43945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DE JESUS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:08

Publicado Ofício em 08/05/2025.

12/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DE JESUS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DE JESUS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:46

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:46

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 09:08

Sentença

•09/01/2025, 19:36

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