Recurso Inominado Cível 8018188-04.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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8018188-04.2024.8.05.0080

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

SIDNEY GOMES SANTANA

CPF 996.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2025, 16:13

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Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 16:13

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES SANTANA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:13

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:25

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRIDO) e não-provido

30/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:15

Sentença

•02/10/2024, 10:56

Decisão

•18/07/2024, 11:58

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