Cumprimento de sentença 8114677-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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8114677-83.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.873,11

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSINALDO DE ANDRADE BARROS

CPF 001.***.***-99

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de JOSINALDO DE ANDRADE BARROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

13/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

10/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSINALDO DE ANDRADE BARROS em 29/09/2025 23:59.

08/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de JOSINALDO DE ANDRADE BARROS em 07/07/2025 23:59.

26/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:48

Despacho

•19/01/2026, 17:37

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legal

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Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:55

Decisão

•23/04/2025, 15:38

Decisão

•11/04/2025, 16:52

Despacho

•18/03/2025, 11:23

Despacho

•17/03/2025, 16:41

Sentença

•02/10/2024, 10:30

Sentença

•01/10/2024, 13:08

Despacho

•31/07/2024, 15:03

Despacho

•31/07/2024, 12:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2024, 08:55

Sentença

•08/05/2024, 19:46

Sentença

•08/05/2024, 14:00

Despacho

•26/04/2024, 12:13