Apelação Cível 0791864-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.848,98

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 12:11

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:11

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de MAURICIO MONACO ADVOCACIA E CONSULTORIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:20

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:32

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025, 18:10

Solicitado dia de julgamento

10/03/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 09:34

Despacho

•11/12/2024, 17:26

Despacho

•11/12/2024, 17:26

Sentença

•29/10/2024, 21:27

Sentença

•29/10/2024, 21:27

Despacho

•15/02/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:01

Decisão

•11/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 09:11

Despacho

•07/11/2019, 01:21

Despacho

•10/10/2018, 14:06

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