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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.071,78

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SILVA DE OLINDA

CPF 551.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE OLINDA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA DE OLINDA em 09/03/2026 23:59.

Publicado Ofício em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de RPV.

Expedição de ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 10/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

legal