Apelação Cível 0777633-09.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.709,57

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 16:06

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:06

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/01/2026, 16:06

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:54

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 21:55

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:36

Decisão

•02/12/2025, 21:55

Despacho

•12/06/2025, 21:29

Despacho

•12/06/2025, 21:29

Sentença

•01/11/2024, 11:28

Sentença

•01/11/2024, 11:28

Despacho

•18/04/2024, 13:38

Despacho

•15/02/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 16:52

Decisão

•20/05/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:58

Despacho

•15/12/2019, 22:48

Decisão

•13/04/2019, 14:24

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