Embargos à Execução Fiscal 8060920-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 419.778,03

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:37

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:37

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: ATIVO

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:37

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:24

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:08

Decisão

•16/09/2025, 12:03

Decisão

•16/09/2025, 11:25

Decisão

•01/08/2025, 11:25

Decisão

•31/07/2025, 17:46

Acórdão

•05/05/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:04

Acórdão

•25/02/2025, 11:02

Despacho

•22/11/2024, 14:56

Despacho

•21/11/2024, 23:13

Decisão

•07/10/2024, 12:12

Decisão

•07/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:42

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