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8063702-91.2022.8.05.0001

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:47

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 13:47

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 17:15

Desentranhado o documento

06/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA CONCEICAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Documentos

Petição

•19/05/2024, 11:12

Acórdão

•15/05/2024, 11:30

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legal

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Despacho

•02/02/2024, 08:05

Despacho

•01/02/2024, 19:04

Outros documentos

•19/12/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:35

Petição

•20/11/2023, 13:55

Sentença

•14/11/2023, 12:58

Sentença

•14/11/2023, 11:27

Despacho

•26/09/2023, 10:17

Despacho

•25/09/2023, 11:23

Despacho

•03/05/2023, 19:00

Despacho

•03/05/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 11:43