Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8123488-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.890,82

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUREMA ROCHA BARRETTO

CPF 670.***.***-91

Autor

PEDRO MEDRADO AMARAL

CPF 925.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA FAUAZE NOVAES

OAB/BA 75545•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:01

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 03:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:41

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 03:46

Decisão

•10/03/2026, 15:06

Reportar Problema

legal

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Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 16:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 15:58

Petição

•08/04/2025, 15:58

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:22

Despacho

•05/09/2024, 15:55