Procedimento do Juizado Especial Cível 8002610-22.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.087,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO

Partes do Processo

CARDUZINA RITA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532•Representa: ATIVO

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:21

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 09:39

Publicado Intimação em 13/12/2024.

01/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:57

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:23

Decisão

•03/11/2024, 20:22

Decisão

•03/11/2024, 20:22

Decisão

•03/11/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:00

Decisão

•10/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:46

Sentença

•19/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:43

Decisão

•08/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:23

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