0513258-51.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 142.180,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

TERESINHA DE ARAUJO SOARES

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOBSON LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 30747•Representa: ATIVO

CARLA LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 33496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TERESINHA DE ARAUJO SOARES em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de procuração

17/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

24/04/2025, 00:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Teresinha De Araujo Soares Advogado: Jobson Lamenha De Brito (OAB:BA30747) Terceiro Interessado: Nilza Caetano Dos Santos Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Lgº do Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513258-51.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:54

Despacho

•09/10/2023, 14:09

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Decisão

•09/08/2023, 14:47

Decisão

•09/08/2023, 12:54

Acórdão

•09/11/2022, 19:14

Despacho

•20/05/2022, 17:51

Despacho

•20/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:58