0513258-51.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 142.180,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOBSON LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 30747•Representa: PASSIVO

CARLA LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 33496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:57

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de NILZA CAETANO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de TERESINHA DE ARAUJO SOARES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:37

Publicado Ementa em 02/06/2023.

08/06/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2023, 18:06

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 16:37

Despacho

•16/12/2022, 11:19

Despacho

•16/12/2022, 07:40