0513258-51.2013.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

TEREZINHA DE ARAUJO SOARES

CPF 211.***.***-04

Reu

NILZA CAETANO DOS SANTOS

CPF 313.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

05/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/01/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024, 18:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 12:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/10/2023, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2024, 10:40

•11/10/2023, 13:08

•11/10/2023, 13:07