Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8019387-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDRINA SIMOES SANTANA

Autor

RITA DE CASSIA SIMOES SANTANA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOLI NARA SILVA DE PINHO

OAB/BA 59036•Representa: ATIVO

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA 54114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:36

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SIMOES SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:05

Publicado Sentença em 25/06/2024.

09/07/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

09/07/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 15:12

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 15:12

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 23:26

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:12

Sentença

•17/06/2024, 15:12

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Sentença

•17/06/2024, 15:12

Despacho

•15/02/2024, 17:13