Recurso Inominado Cível 8060062-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:44

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:44

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de CECILIA COSTA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 05:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:17

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 17:15

Petição

•15/07/2024, 15:04

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Sentença

•28/03/2024, 17:16

Sentença

•28/03/2024, 17:16

Sentença

•28/03/2024, 17:16

Sentença

•28/03/2024, 17:16

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