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0000251-71.2009.8.05.0039
Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 1.395.412,80
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
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Partes do Processo
QUIMICA GERAL DO NORDESTE S/A
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO
OAB/BA 10447•Representa: ATIVO
JOAO GILBERTO DE SOUSA NEVES
OAB/BA 17001•Representa: ATIVO
ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA
OAB/BA 15411•Representa: ATIVO
CRISTIANE SANTANA GUIMARAES
OAB/BA 12100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:22Publicado Decisão em 04/10/2024.
09/04/2026, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 05:35Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:16Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:15Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 31/03/2025 23:59.
23/02/2026, 04:28Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/02/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/02/2026, 03:35Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 07/04/2025 23:59.
20/02/2026, 19:43Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 07/04/2025 23:59.
20/02/2026, 19:26Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/02/2026, 17:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/02/2026, 17:07Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 17:38Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 17:38Decorrido prazo de Química Geral do Nordeste S/A em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 17:38Documentos
Decisão
•11/11/2025, 15:12
Despacho
•11/11/2025, 10:45
Despacho
•11/11/2025, 10:08
Despacho
•05/11/2025, 10:26
Despacho
•04/11/2025, 15:31
Despacho
•03/11/2025, 13:33
Despacho
•31/10/2025, 14:30
Despacho
•17/10/2025, 14:39
Despacho
•17/10/2025, 14:15
Decisão
•16/10/2025, 15:31
Decisão
•16/10/2025, 15:26
Despacho
•14/10/2025, 14:04
Despacho
•14/10/2025, 13:45
Decisão
•10/06/2025, 11:54
Decisão
•10/06/2025, 11:39