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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Banco Economico Sa Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Advogado: Alberto Luiz Telles Soares (OAB:BA7838) Advogado: Sofia Saad Goncalves (OAB:SP422628) Advogado: Cainan Gea (OAB:SP438559-A) Embargado: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Gerta Angelica Schultz Quadros Cortes (OAB:BA17080-A) Embargado: Julio Cesar De Assumpcao Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Embargado: Jose Basano Netto Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990-A) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Terceiro Interessado: Joao Alexandre Vidal De Carvalho Embargado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574-A) Embargado: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496-A) Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564-A) Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214-A) Custos Legis: A União Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0012854-70.2007.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: Banco Economico SA Advogado(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB:BA4771-A), ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (OAB:BA7838), SOFIA SAAD GONCALVES (OAB:SP422628), CAINAN GEA (OAB:SP438559-A) EMBARGADO: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO e outros (4) Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (OAB:BA17080-A), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB:BA11990-A), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB:BA15578-A), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513-A), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), HUGO AMARAL VILLARPANDO (OAB:BA9496-A), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564-A), ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO registrado(a) civilmente como ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214-A), MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB:BA51574-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0012854-70.2007.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público. Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel. Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador. Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator