8140611-09.2024.8.05.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiançaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAFAEL SANTOS MONTEIRO

CPF 042.***.***-80

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

8140611-09.2024.8.05.0001

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MONTEIRO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Juntada de Petição de Ciencia_Rev Preventiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Juntada de termo de remessa

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL SANTOS MONTEIRO - CPF: 042.791.455-80 (REQUERENTE).

legal