Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 9.532,60
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/09/2025, 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025, 09:42
Decorrido prazo de MAGNOLIA DE LIMA CERQUEIRA CORREIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 09:42
Publicado Despacho em 21/02/2025.
28/02/2025, 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2025, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 15:00
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 15:00
Expedição de despacho.
18/02/2025, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:04
Conclusos para despacho
14/02/2025, 15:02
Juntada de certidão
14/02/2025, 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
11/02/2025, 21:07
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Magnolia De Lima Cerqueira Correia Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336)
Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS E
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000411-49.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana