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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

THIERRY BORGES DE SOUZA

CPF 093.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 16:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56889/2026

Protocolizada Petição 56889/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

Conheço do agravo de THIERRY BORGES DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1254021/2025

Protocolizada Petição 1254021/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal