Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/10/2024.
30/10/2024, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/10/2024, 01:33
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 22:28
Baixa Definitiva
15/10/2024, 22:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
15/10/2024, 15:15
Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Janilton Silva Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8005322-19.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005322-19.2024.8.05.0191 Inquérito Policial Jurisdição: Paulo Afonso
07/10/2024, 00:00
Expedição de mandado.
02/10/2024, 22:47
Expedição de decisão.
02/10/2024, 11:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JANILTON SILVA OLIVEIRA - CPF: 963.414.755-00 (INVESTIGADO)