Publicado Sentença em 11/05/2026.
11/05/2026, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 11:51Expedição de intimação.
07/05/2026, 08:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 08:31Juntada de Petição de apelação
17/04/2026, 11:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2026, 18:05Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:51Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:14Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 05:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:28Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2025, 15:54Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 17:10