Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2026, 09:52Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 28/03/2025 23:59.
19/02/2026, 20:17Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 28/03/2025 23:59.
19/02/2026, 20:17Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 28/03/2025 23:59.
19/02/2026, 19:17Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 28/03/2025 23:59.
19/02/2026, 19:17Publicado Intimação em 21/03/2025.
19/02/2026, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/02/2026, 15:22Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2026, 18:20Conclusos para decisão
26/01/2026, 14:37Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:41Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2025, 10:06Conclusos para decisão
31/10/2025, 08:43Conclusos para despacho
29/10/2025, 20:14Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:13Decorrido prazo de ADELMO PALHA AMARAL em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:13