Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.328,64
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
THAINA DE MATTOS FREIRE
OAB/BA 39493•Representa: ATIVO
ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS
OAB/BA 46496•Representa: ATIVO
MARIA LIVIA PORTO CARVALHO
OAB/BA 38294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:18
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:02
Publicado Sentença em 04/10/2024.
10/04/2026, 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/08/2025, 21:22
Conclusos para decisão
06/08/2025, 08:31
Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025, 16:45
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 16:44
Expedição de Ofício.
27/01/2025, 15:38
Expedição de Ofício.
27/01/2025, 15:37
Juntada de certidão
20/01/2025, 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
26/11/2024, 03:08
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Luciana Pereira Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496)
Requerente: Alexsandro Rodrigues Costa Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalh
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8134214-70.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana