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Apelação CívelAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/04/2019

26/04/2019, 17:32

Baixa Definitiva

26/04/2019, 17:32

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Transitado em Julgado em 26/04/2019

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA em 23/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/04/2019 23:59:59.

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Ementa em 29/03/2019.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Expedição de ementa.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 26/03/2019 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

legal