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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Banco Economico S. A. Em Liquidacao Advogado: Sofia Saad Goncalves (OAB:SP422628) Advogado: Bruno Pedreira Poppa (OAB:SP247327-A) Agravado: Jose Basano Netto Advogado: Adalberto Simao Filho (OAB:SP68152) Advogado: Rodrigo Leite De Oliveira Limeira (OAB:BA78824) Agravado: Concic Engenharia Sociedade Anonima Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Agravado: Prisma Sa Industria De Pre Moldados Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Agravado: Jvco Participacoes Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Agravante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Alternative Assets I Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010088-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO e outros Advogado(s): BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB:SP247327-A), ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296-A), SOFIA SAAD GONCALVES (OAB:SP422628) AGRAVADO: JOSE BASANO NETTO e outros (3) Advogado(s): ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB:SP68152), FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), RODRIGO LEITE DE OLIVEIRA LIMEIRA (OAB:BA78824) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8010088-43.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público. Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel. Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador. Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de outubro de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator