Expedição de Certidão.
09/09/2025, 08:33Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 11:31Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 11:31Baixa Definitiva
28/07/2025, 11:31Transitado em Julgado em 09/07/2025
28/07/2025, 10:47Juntada de Certidão
28/07/2025, 10:35Decorrido prazo de JOSELINO DOS SANTOS GOMES em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 10:49Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 03:22Declarada incompetência
03/05/2025, 20:20Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 15:29Juntada de Certidão
03/02/2025, 15:29