Embargos de Declaração Cível 0960101-18.2015.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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0960101-18.2015.8.05.0137

Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 17/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:40

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Perguntas Frequentes

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO CARLOS ALVES FERREIRA

CPF 169.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640•Representa: ATIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046•Representa: ATIVO

FILIPE SANTOS GOMES

OAB/BA 32710•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:17

Baixa Definitiva

22/10/2021, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:40

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 11:07

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:08

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/10/2021, 08:55

Solicitado dia de julgamento

01/10/2021, 11:53

Documentos

Acórdão

•20/10/2021, 11:07

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