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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.803,11

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ 14.***.***.0001-09

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL SANTOS DA SILVA

CNPJ 19.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

CALINE COSTA PASSOS

OAB/BA 75182•Representa: ATIVO

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115•Representa: ATIVO

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742•Representa: ATIVO

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 02:56

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Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2025 23:59.

legal